O Auto de Infração é um documento formal emitido por órgãos de fiscalização ambiental — como o IBAMA, a Polícia Militar Ambiental ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente — quando identificam uma atividade que descumpre a legislação ambiental. Ele é o primeiro passo de um processo administrativo que pode levar à aplicação de penalidades, como multas, embargos ou outras sanções.
Mas o que fazer ao receber um Auto de Infração?
Em primeiro lugar, é importante manter a calma e ler com atenção todo o conteúdo do auto. Ele deve conter a descrição da infração, a fundamentação legal, o valor da multa (quando houver) e as orientações sobre prazos e formas de defesa.
Quem recebe um Auto de Infração tem o direito de apresentar defesa administrativa, solicitando a revisão do auto e, se for o caso, demonstrando que a infração não ocorreu ou que existem atenuantes que podem reduzir a penalidade. Para isso, é essencial reunir documentos, laudos técnicos e outras evidências que comprovem a sua versão dos fatos.
E onde entra o trabalho do biólogo?
É aqui que a atuação de um profissional qualificado faz toda a diferença. Um biólogo especializado em gestão ambiental pode auxiliar desde a análise do Auto de Infração até a elaboração de laudos técnicos, pareceres e planos de ação para regularizar a situação.
Além disso, o biólogo pode identificar medidas corretivas ou compensatórias necessárias para a reparação do dano ambiental, orientar sobre adequações legais e até acompanhar reuniões e audiências junto aos órgãos competentes.
Contar com o suporte de um biólogo é fundamental para garantir que a defesa seja técnica, consistente e respeite a legislação vigente, aumentando as chances de sucesso no processo.
Se você recebeu um Auto de Infração ou tem dúvidas sobre procedimentos ambientais, entre em contato conosco! Estamos prontos para ajudar a construir soluções responsáveis e sustentáveis para você e para o meio ambiente.
Até a próxima!
